Home- busca: Acordo Coletivo de Trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:49
Previsão em Norma Coletiva. Prestação habitual de Horas Extras. Invalidade do Acordo Coletivo
Jornada de trabalho de 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:15
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 15:32
Participação nos lucros e resultados - PLR. Acordo coletivo de trabalho de 1969
Agravo de Instrumento da reclamante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Auxílio cesta-alimentação e abono único. Previsão em acordo coletivo de trabalho.
Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 16:15
Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido
A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2011 - 14:54
Recurso de revista. Ação civil pública. Dano moral coletivo.
acordo coletivo. Coação. Direitos individuais homogêneos.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:18
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 03:00
Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.
Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 11:15
Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa
Indenização a empregada demitida por justa causa.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Invalidez permanente: bancária será indenizada com base em acordo coletivo
Uma bancária acometida de invalidez permanente, decorrente de doença ocupacional, receberá indenização do Banco Santander Banespa S/A.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 13:33
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 17:16
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 12:27
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:45
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 11:26
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:30
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento
De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 14:12
Ministro Teori Zavascki fixa prevalência de acordo coletivo de trabalho sobre CLT
Decisão segue entendimento firmado em repercussão geral pelo plenário.
